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Promover acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais é a função do Portal Transparência da Câmara de Vereadores de Águas Lindas de Goiás..
Você cidadão pode acompanhar e baixar a gestão das finanças da Câmara de Vereadores de Águas Lindas de Goiás. por meio das categorias relacionadas no menu ao lado.
Nestas categorias também disponibilizamos os Editais de Licitação entre outros relacionados e que, podem ser consultados livremente pelos cidadãos contribuintes de nossa cidade.

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Projeto de Lei Substitutivo Loa 2020 - volume 01

Projeto de Lei substitutivo da Lei Orçamentária Anual do Município de Águas Lindas de Goiás para o exercício de 2020.

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Lei Municipal 1.399 de 25 de setembro de 2019

Da denominação a rua 04 localizada no setor Camping Club que passará a denominar-se Rua Ana Maria do Carvalho Reis

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Lei Municipal 1.398 de 25 de setembro de 2019

Institui no âmbito do município de Águas Lindas de Goiás, a politica pública para garantir a proteção  e a ampliação dos direitos das pessoas com o transtorno do espectro autismo e dá outras providências

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Lei Municipal Nº1.369 de 18 de dezembro de 2018

Reconhece de Utilidade Pública e interesse Social a Associação de Proteção e Amparo ao Condenado -   APAC Aguas Lindas de Goiás

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Lei Municipal Nº 1.368 de 18 de dezembro de 2018

Cria a Escola de Formação e aperfeiçoamento profissional de Águas Lindas de Goiás ? EFAPALG, e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº-1.366 de 13 de novembro de 2018

Institui o Dia do Fiscal e Auditor Público e o inclui no calendário municipal ? Dia 21-DE-SETEMBRO

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Lei Municipal Nº-1.365 de 13 de novembro de 2018

Altera o ART-2º com a inclusão do inciso III da Lei Municipal º-715-2009 CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

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Lei Municipal nº 1364 de 13 de novembro de 2018

Dá nova denominação a avenida 02 do setor Coimbra que passara a ser denominada Avenida Edvanilson Pereira de Macedo

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Lei Municipal Nº 1.363 de 13 de novembro de 2018

Dá nova denominação a Avenida Belo Horizonte localizada no setor Parque do Recreio para Avenida Deuseni da Silva Maia

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Lei Municipal nº 1362 de 13 de novembro de 2018

Dá nova denominação a Rua Pedra Lavrada do setor Coimbra que passa a ser denominada Edinaldo Pereira

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Lei Municipal Nº 1.361 de 13 de novembro de 2018

Dá denominação a Rua que especifica e da outras providencias VIVIANE DE SOUSA VIANA

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Lei Municipal nº 1359 de 03 de julho de 2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências

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Lei municipal nº 1.357 de 03 de maio de 2918

Institui no calendário Municipal a semana municipal da Agricultura familiar, Associações e Cooperativas similares a ser comemorada, anualmente na ultima semana do mês de julho e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 1.355-2018 de 03 de maio de 2018

Reconhece de Utilidade Pública a  OSCIP Coração solidário

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Lei Municipal 1.354 de 13 e abril 2018

Dá denominação a unidade básica de saúde UBS do Jardim América - Daniel Clarett Cavalcante Marques

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Lei municipal 1.353 de 13 de abril 2018

Dispõe sobre a alteração nos valores iniciais vencimentos dos professores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

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Lei Municipal 1350 de 12 de abril de 2018

Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Águas Lindas de Goias, 22 do mês de abril como dia municipal dos funcionários  e das mães crecheiras e dá outras providências

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Lei-Municipal 1.348 de 12 de abril 2018

Dá nova denominação de rua 11 do setor Jardim Querência  passa a ser chamada de  Jafete Francisco de Lima

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Lei Municipal 1.348 de 12 de abril 2018

Institui o dia do Ciclista e dá outras providências

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Lei Municipal 1.347 de 12 de abril de 2018

Reconhece a Utilidade Pública e interesse social da Associação Beneficente Esplendor

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Lei Organica do Municipio de Águas Lindas de Goias

Lei Organica do Municipio de Águas Lindas de Goias 

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Lei Municipal 1.372/2018 de 18 de dezembro de 2018

Cria o Campeonato oficial  de Futebol amador do município de Águas Lindas de Goiás

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Lei Municipal 1.373/2018 de 21 de dezembro de 2018 Vol 01

Lei Municipal 1.373/2018 de 21 de dezembro de 2018 Vol 02

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Lei Municipal Nº-1379/2019 de 08 de maio de 2019

Dispõe sobre os valores iniciais de vencimentos dos professores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências

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Lei Municipal 1377/2019 de 04 de abril de 2019

Institui o programa de incentivo a regularização fiscal com a Fazenda Pública do Município de Águas Lindas de Goiás- REFIS Municipal, e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº-1.380/2019 de 08 de maio de 2019

Altera a Lei Municipal 1.352 de 13 de abril de 2018 para modificar o valor unitário do auxilio Alimentação instituído pela Lei Municipal 1.287/2017 e dá outras providências

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LEI-MUNICIPAL Nº1391/2019 de 28 de agosto de 2019

Institui o Programa de recuperação fiscal de Águas Lindas de Goiás ? Refis Municipal

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Lei Municipal 1.184/2019 de 06 de junho de 2019

Institui o Plano Diretor do Município de Águas Lindas de Goiás e dá outras providências

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Lei Municipal 1.381/2019 de 13 de maio de 2019

Cria a coordenadoria municipal de proteção  e defesa civil (Compdec) do município de Águas Lindas e dá outras providências

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Lei Municipal 1.383/2019 de 20 de maio de 2019.

Reconhece utilidade pública e interesse social o Instituto Fábrica de Campões

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Lei complementar 002\2019

Altera a Lei Complementar nº 003/2014 que institui o Código Tributário de Águas Lindas, e dá outras providências.

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